VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Por: Bianchi Engenharia - 22 de Julho de 2024

Como Solicitar a Vistoria do Corpo de Bombeiros?

A emissão de vistoria do corpo de bombeiros pode ser feita por um técnico especializado, que saberá identificar certos aspectos que indicam o nível de periculosidade de incêndio.

A Bianchi – Engenharia Contra Incêndio conta com profissionais aptos a realizarem a emissão do documento de acordo com as características de cada instalação, de forma que o proprietário, síndico ou responsável não precisará se preocupar com nada até obter o AVCB em mãos.

Em seguida, o técnico irá agendar a vistoria para analisar alguns pontos, tais como os itens abaixo:

  • Portas corta-fogo;
  • Detectores de fumaça;
  • Hidrantes;
  • Escadas de incêndio;
  • Iluminação e sinalizadores de emergência;
  • Placas sinalizadoras;
  • Posicionamento e validade extintores;
  • Dentre outros equipamentos.

 

 

Qual a Validade do AVCB?

Assim como os equipamentos de segurança têm validade, tais como extintores, o AVCB também possui, uma vez que as condições gerais dos equipamentos podem se deteriorar com o tempo.

Dessa forma, a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é de 01 ano e, após seu vencimento, deve ser reagendado para que uma nova emissão seja feita e o edifício em questão possa operar legalmente.

No entanto, esta data é válida no estado do Paraná, uma vez que cada estado tem seus próprios regulamentos e normas.

 

 

Por Que o AVCB é Importante?

Como mencionado, o AVCB é obrigatório em muitas situações, sobretudo quando um Alvará de Funcionamento de estabelecimento comercial deve ser emitido.

Sem o documento, o alvará não pode ser emitido, uma vez que o AVCB é uma exigência prévia.

Contratação de apólices de seguro também é uma das situações em que o documento é exigido.

Além disso, a operação de edificações sem a vistoria gera multas ao estabelecimento.

No entanto, além de punições e fatore técnicos, o AVCB é importante, sobretudo, para atestar que um local é devidamente protegido e terá os equipamentos necessários em casos de incêndio.

Assim sendo, as pessoas que vivem, trabalham ou transitam no local estão devidamente seguras e protegidas com equipamentos corretamente posicionados e instalados no local, de forma a reduzir drasticamente as possíveis consequências em casos de fogo.

 

 

Quando o AVCB é Obrigatório?

O Auto de Vistoria do Corpo de bombeiros é exigido, por lei, nas seguintes situações:

  • Construções civis;
  • Reformas estruturais;
  • Construções provisórias – tendas, eventos, circos, estruturas para shows;
  • Ampliação de construções;
  • Solicitação de alvará de funcionamento;
  • Abertura de certos tipos de empresas;
  • Regularização de edificações.
  • Existe, no entanto, situações em que o AVCB não é obrigatório, sendo elas:
  • Residências exclusivamente domésticas;
  • Residências com as seguintes características:

o    Até dois pavimentos com acessos independentes;

o    Localizado no pavimento superior de ocupação mista. 

Neste sentido, as leis que regem a obrigatoriedade do AVCB no Paraná são as seguintes:

Lei 19.449 - Regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de instituir regras e balizas para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio.

Decreto 11.868 - Regulamenta a Lei nº 19.449, de 05 de abril de 2018, para dispor sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica.

Contate a Bianchi e solicite agora mesmo um orçamento para emissão do AVCB.

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