VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Por: Bianchi Engenharia - 22 de Julho de 2024
Como Solicitar a Vistoria do Corpo de Bombeiros?
A emissão de vistoria do corpo de bombeiros pode ser feita por um técnico especializado, que saberá identificar certos aspectos que indicam o nível de periculosidade de incêndio.
A Bianchi – Engenharia Contra Incêndio conta com profissionais aptos a realizarem a emissão do documento de acordo com as características de cada instalação, de forma que o proprietário, síndico ou responsável não precisará se preocupar com nada até obter o AVCB em mãos.
Em seguida, o técnico irá agendar a vistoria para analisar alguns pontos, tais como os itens abaixo:
- Portas corta-fogo;
- Detectores de fumaça;
- Hidrantes;
- Escadas de incêndio;
- Iluminação e sinalizadores de emergência;
- Placas sinalizadoras;
- Posicionamento e validade extintores;
- Dentre outros equipamentos.
Qual a Validade do AVCB?
Assim como os equipamentos de segurança têm validade, tais como extintores, o AVCB também possui, uma vez que as condições gerais dos equipamentos podem se deteriorar com o tempo.
Dessa forma, a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é de 01 ano e, após seu vencimento, deve ser reagendado para que uma nova emissão seja feita e o edifício em questão possa operar legalmente.
No entanto, esta data é válida no estado do Paraná, uma vez que cada estado tem seus próprios regulamentos e normas.
Por Que o AVCB é Importante?
Como mencionado, o AVCB é obrigatório em muitas situações, sobretudo quando um Alvará de Funcionamento de estabelecimento comercial deve ser emitido.
Sem o documento, o alvará não pode ser emitido, uma vez que o AVCB é uma exigência prévia.
Contratação de apólices de seguro também é uma das situações em que o documento é exigido.
Além disso, a operação de edificações sem a vistoria gera multas ao estabelecimento.
No entanto, além de punições e fatore técnicos, o AVCB é importante, sobretudo, para atestar que um local é devidamente protegido e terá os equipamentos necessários em casos de incêndio.
Assim sendo, as pessoas que vivem, trabalham ou transitam no local estão devidamente seguras e protegidas com equipamentos corretamente posicionados e instalados no local, de forma a reduzir drasticamente as possíveis consequências em casos de fogo.
Quando o AVCB é Obrigatório?
O Auto de Vistoria do Corpo de bombeiros é exigido, por lei, nas seguintes situações:
- Construções civis;
- Reformas estruturais;
- Construções provisórias – tendas, eventos, circos, estruturas para shows;
- Ampliação de construções;
- Solicitação de alvará de funcionamento;
- Abertura de certos tipos de empresas;
- Regularização de edificações.
- Existe, no entanto, situações em que o AVCB não é obrigatório, sendo elas:
- Residências exclusivamente domésticas;
- Residências com as seguintes características:
o Até dois pavimentos com acessos independentes;
o Localizado no pavimento superior de ocupação mista.
Neste sentido, as leis que regem a obrigatoriedade do AVCB no Paraná são as seguintes:
Lei 19.449 - Regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de instituir regras e balizas para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio.
Decreto 11.868 - Regulamenta a Lei nº 19.449, de 05 de abril de 2018, para dispor sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica.
Contate a Bianchi e solicite agora mesmo um orçamento para emissão do AVCB.