Laudo Técnico Das Condições Ambientais Do Trabalho

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, sendo um documento obrigatório para todas as empresas, regulamentado pela Previdência Social. Tem o objetivo de comprovar a existência ou não de riscos no ambiente de trabalho que sejam prejudiciais ao colaborador.

Através deste documento é possível determinar a necessidade de aposentadoria especial e serve como base de dados para preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário. 

Qual a finalidade do LTCAT?

O documento registra a exposição do ambiente de trabalho a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde do trabalhador, que possam gerar perigo ou condição de insalubridade. É a partir dele, que o INSS aponta se uma pessoa tem necessidade de aposentadoria especial ou não. O LTCAT deve informar a existência de equipamentos de proteção coletiva ou individual para diminuição da intensidade da exposição aos riscos, além de implantar recomendações sobre o uso destes equipamentos. 

Quando fazer o LTCAT?

O LTCAT precisa ser elaborado quando existir atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos. 

Quanto à atualização, ela deve ser realizada anualmente e sempre que houver alterações no ambiente de trabalho.  Como alterações estão previstas em lei e devem ser levadas em consideração quando houver:

•  Mudança de layout; 
• Substituição de máquinas ou de equipamentos;
•  Adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e
• Alcance dos níveis de ação estabelecidos nos subitens do item 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se aplicável.

O LTCAT é obrigatório para todas as empresas?

Sim, independentemente da quantidade de trabalhadores ou do segmento, é obrigatório para todas as empresas e está na Lei 9.732 de 11/02/1998. Aquelas empresas que não elaborarem o documento estarão sujeitas a multas