Pcmat

PCMAT

PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil. Ele está voltado para o propósito de prevenção de acidentes e demais

transtornos no ambiente de trabalho, visando a elaboração de soluções de segurança e de controle dos processos previamente à realização das obras, como forma de contenção de riscos da indústria de construção civil. 

O PCMAT planeja e orienta tanto a empresa quanto os funcionários de como devem ser realizados os procedimentos e medidas com o intuito de reduzir os riscos no ambiente de trabalho, para evitar adoecimento dos

colaboradores e estipula estratégias em casos de acidentes. 

Obrigatoriedade imposta pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, dentro da Norma Regulamentadora 18, o PCMAT visa além da redução de riscos e acidentes no ambiente de trabalho, a não imposição de multas para as empresas. 

Esse programa passa a ser destinado à toda empresa de "Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo", e que possua acima de 20 funcionários. 

Elaboração do PCMAT

Segunda a NR 18, o PCMAT só pode ser elaborado e assinado por um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente licenciado pelo CONFEA/ CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), mesmo que realizado em conjunto com demais profissionais e técnicos da equipe. 

No PCMAT estão inclusos os seguintes documentos: 

- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho, além das respectivas medidas preventivas;

- Cronograma de implantação das medidas preventivas definido no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;

- Programa educativo e de conscientização à prevenção de acidentes do trabalho.